Judiciário só poderá contratar servidor 'ficha limpa'

Resolução irá barrar ingresso de funcionários com condenação colegiada.
Regra vale para servidores comissionados de várias instâncias da Justiça.

Fabiano Costa Do G1, em Brasília

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (31) resolução que exigirá ficha limpa para contratação de funcionários comissionados, ocupantes de funções de confiança e terceirizados do Judiciário.
A nova regra irá barrar o ingresso de servidores não concursados que tenham sido condenados por crimes listados na Lei da Ficha Limpa, por decisão colegiada (em tribunas compostos por mais de um magistrado).
No caso de terceirizados, a nova regra da Justiça restringirá apenas o acesso de funcionários que irão ocupar cargos de chefia. Os demais quadros de prestadores de serviço ficam livres do filtro da ficha limpa.
A barreira também não terá validade para os servidores concursados. Para o funcionalismo, serão mantidos os impedimentos previstos no respectivo regime jurídico dos servidores civis.
A determinação será aplicada à Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça estadual, Justiça Militar e tribunais de contas. A resolução foi inspirada nas restrições impostas aos políticos pela Ficha Limpa.

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• CCJ do Senado aprova exigência de ficha limpa para cargos de confiança

OrigemProposta em 2010 por iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa foi aprovada no Congresso em junho daquele ano e teve sua constitucionalidade referendada pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro deste ano.
A lei barra a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

Ainda em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige ficha limpa para todos os servidores comissionados (não concursados) do Executivo, Judiciário e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A proposta precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado e depois vai à Câmara.

Liminar suspende divulgação nominal de salários do Senado

Assim como na Câmara, sindicato conseguiu impedir divulgação de nomes.
Câmara e Senado esperam divulgar salários até a meia-noite.

 Iara Lemos Do G1, em Brasília

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) conseguiu uma liminar [decisão provisória] que suspendeu a divulgação nominal dos salários dos servidores do Senado. O sindicato já havia conseguido uma liminar semelhante para suspender também a divulgação pela Câmara dos Deputados, na noite desta segunda-feira (30).
Com a liminar, tanto as equipes técnicas do Senado quanto da Câmara estão trabalhando para alterar a forma de divulgação da remuneração dos servidores, que estava prevista para constar com informações como nome, salário e cargo. A partir de agora, só será divulgado o número de matricula do servidor e o valor da remuneração.

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• Sindicato consegue liminar contra divulgação de salários da Câmara
• CNJ evita punições a tribunais que não divulgaram salários na internet

"Defendemos a divulgação, mas não de forma nominal [...] Queremos que haja um amadurecimento sobre o tema. Ninguém quer ver seus nomes e seus vencimentos expostos na Web. É uma questão de segurança", disse Nilton Paixão, presidente do Sindilegis.
De acordo com a assessoria da Câmara e do Senado, as mudanças na forma de divulgação já estão sendo efetuadas pelas equipes técnicas. Tanto a Câmara quanto o Senado afirmam que a divulgação dos salários será feita até a meia-noite desta terça-feira (31). Ao invés de nome, será colocado o nome da matrícula do servidor.
Segundo a assessoria da Câmara, a liminar já foi comunicada à Advocacia Geral da União (AGU), que decidirá sobre um possível recurso contra a decisão de não publicar o nome dos servidores juntamente com os salários.
A decisão referente ao Senado foi assinada pelo juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges.
"A divulgação das remunerações dos servidores substituídos deverá se dar de forma individualizada, sem, porém, gerar-se a veiculação dos nomes, mas se admitindo a inserção de outros dados, tais como matrícula, função e cargo", escreveu o magistrado.
Ato
Ainda na noite desta segunda, o primeiro secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB) publicou um ato que determinava as regras para a publicação dos salários dos servidores da Casa. Pelo ato, a divulgação constaria de dados funcionais como nome, categoria, padrão, cargo ou função comissionada, além de ano de admissão.
O ato também determinava que seriam publicadas informações como vencimento, gratificação de atividade legislativa, gratificação de representação, de desempenho e abonos. Vantagens pessoais como tempo de serviço e adicional de especialização também estão no ato. Com a decisão liminar, parte das regras determinadas pelo ato ficaram suspensas.

Senado deve divulgar salários e dados funcionais nesta terça

 

Ato estabelece como será feita a divulgação de salários de senadores e servidores 

 

A divulgação das informações relativas ao subsídio e à remuneração dos senadores e servidores efetivos e comissionados será feita de forma individualizada, no Portal da Transparência do Senado Federal, a partir desta terça-feira (31). Na consulta será necessária a identificação do interessado em obter os dados.
A regra está prevista no Ato 10/2012, do 1º secretário do Senado, publicado nesta segunda-feira (30) no Boletim Administrativo Eletrônico da Casa. A norma foi editada em razão da vigência da Lei 12.527/2011, que assegura o acesso dos cidadãos às informações de caráter público, mediante a identificação de quem busca os dados.
A consulta aos salários individuais será feita a partir de listagem inicial contendo a relação de nomes ou cargos, em ordem alfabética, dos senadores e servidores ativos constantes da folha de pagamento de pessoal do Senado Federal. As informações individuais da remuneração de senador ou servidor serão automaticamente disponibilizadas mediante prévia identificação do interessado.
A divulgação das informações incluirá os dados funcionais (nome, categoria, padrão, cargo ou função comissionada e ano de admissão); estrutura remuneratória básica (vencimento, gratificação de atividade legislativa, de representação, de desempenho e abono); vantagens pessoais (adicional por tempo de serviço, de especialização e vantagem pessoal nominalmente identificada); reverso do teto constitucional; descontos obrigatórios: faltas injustificadas; contribuição previdenciária e Imposto de Renda retido na fonte; vantagens eventuais; horas extras e vantagens indenizatórias, entre outros.

Acesso aos dados

Editado anteriormente pela Comissão Diretora, o Ato 9/2012 regula, no âmbito do Senado, o acesso aos dados, informações e documentos de interesse da sociedade e do Estado, bem como a respectiva salvaguarda dos direitos individuais quanto ao acervo de dados da Casa.
O ato estabelece que o Senado atuará de maneira a facilitar o acesso aos dados, informações e documentos de interesse coletivo ou geral, produzidos ou sob sua guarda, pautando-se pela transparência e publicidade em todos os seus atos, observadas as normas constitucionais e legais.
A norma determina que a Diretoria Geral do Senado Federal será responsável pela implantação e supervisão do sistema de acesso às informações, e que todas as unidades da Casa deverão assegurar o acesso à informação com a adoção dos procedimentos definidos no próprio ato, no Regimento Interno e no Regimento Comum, no que se refere à recepção, instrução e resposta aos pedidos de informação.
A garantia de acesso abrange as informações públicas acerca de atos, fatos, documentos ou informações que sejam próprios das competências do Senado Federal, excetuando-se as de natureza pessoal ou ainda as sigilosas, nos termos da lei e da Constituição federal.

Agência Senado

Manual do MEC sobre a correção da redação do Enem 2012

O ministro Aloizio Mercadante apresentou o documento nesta segunda (30).
Guia traz detalhes sobre a correção e dá exemplo de redações nota 1.000.

 

Vítor Matos Do G1, em Brasília

 

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• Veja o manual sobre a redação do Enem 2012 (arquivo em pdf)

O Ministério da Educação divulgou, na tarde desta segunda-feira (30), o manual "A redação no Enem 2012 - Guia do Participante", um documento destinado aos mais de 5,7 milhões de estudantes que se inscreveram para a edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 50 páginas, o manual esclarece com detalhes as novas regras de correção da prova de redação do exame, que acontece nos dias 3 e 4 de novembro.
Segundo presidente do Inep, Luiz Claudio Costa, o objetivo do material é detalhar os critérios utilizados na correção e tornar o processo mais transparente. Em 2011, mais de 120 estudantes entraram na Justiça para pedir vistas da prova, por não concordarem com o resultado. Até o fim de janeiro, em 79 casos a Justiça exigiu uma nova correção da redação, e apenas dois casos resultaram em alteração de nota.
"No guia está definido o que se espera de cada uma das competências da redação com exemplos. Queremos dar mais objetividade à correção de um texto que é subjetivo", disse o ministro Aloizio Mercadante nesta segunda, em entrevista coletiva, em Brasília.
A nota final da redação do Enem --que vai de 0 a 1.000-- é calculada pela média aritmética das duas notas atribuídas à prova por dois avaliadores independentes. Cada um deles avaliará cinco competências, que permanecem iguais às das edições passadas do exame (veja tabela abaixo). O candidato pode somar no máximo 200 pontos em cada competência.

VEJA AS COMPETÊNCIAS DA REDAÇÃO DO ENEM
Competência I: Demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita
Competência II: Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.
Competência III: Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.
Competência IV: Demonstrar conhecimento dos mecanismos lingüísticos necessários para a construção da argumentação.
Competência V: Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
Fonte: Inep

A principal mudança instituída pelo MEC neste ano se refere à discrepância entre estas duas notas e vale tanto para a nota final quanto para a nota de qualquer uma das competências. Pelo manual, uma discrepância acontece quando as notas finais dos avaliadores diferirem entre si em mais de 200 pontos --no ano passado, essa divergência era de 300 pontos--, ou quando as notas por competência diferirem em mais de 80 pontos.
Para solucionar a divergência, um terceiro avaliador será convocado para corrigir a redação, e sua nota será considerada final. Esse procedimento também já era praticado nas edições anteriores. Porém, se esta terceira pontuação continuar discrepante em relação às demais, uma banca composta por três examinadores atribuirá a nota final.

Páginas do manual "A redação no Enem 2012 - Guia do Participante", divulgado nesta segunda-feira (30) (Foto: Reprodução)

Competências explicadasO manual explica ainda quais são os critérios que orientam os avaliadores na hora de pontuar cada competência. São seis os níveis de pontuação: zero, 40, 80, 120, 160 e 200. Cada um se refere à variação do domínio apresentado pelo candidato.
Por exemplo, na competência 1 (demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita), recebe nota zero quem demonstrar "desconhecimento total da norma padrão". O candidato que mostrar "domínio insuficiente da norma padrão, apresentando graves e frequentes desvios gramaticais e de convenções da escrita", receberá 40 pontos. Quem tiver "domínio mediano da norma padrão, apresentando grande quantidade de desvios gramaticais e de convenções da escrita graves ou gravíssimos" somará 80 pontos.
Caso o avaliador julgar que o estudante tem "domínio adequado da norma padrão, apresentando alguns desvios gramaticais graves e de convenções da escrita", a nota atribuída será de 120 pontos na competência 1. Já quem demonstrar "bom domínio da norma padrão, apresentando poucos desvios gramaticais leves" receberá 160 pontos, e quem não apresentar, ou apresentar pouquíssimos desvios gramaticais leves e de convenções da escrita, receberá a pontuação máxima, 200.
Exemplos de redações nota 1.000
O Ministério da Educação selecionou ainda seis exemplos de redações que tiveram nota 1.000 no Enem 2011. Os textos foram acompanhados de uma explicação geral sobre o tema, que no ano passado foi "Viver em rede no século XXI: os limites entre o público e o privado", e de comentários gerais a respeito da construção dos textos de candidatos do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo.
Para executar o novo sistema, o MEC anunciou o aumento de 40% no quadro de avaliadores, de 3.000 para 4.200 a partir deste ano. O ministro Aloizio Mercadante também afirmou, em maio, que o ministério firmou um termo de ajustamento de conduta com a Justiça no final do ano passado, no qual ficou definido que os estudantes teriam acesso à correção da prova de redação mediante um pedido.

Agricultura Familiar na Merenda Escolar - Por Maria Otilia

                                 
Por meio da Lei nº 11.947/2009, a Agricultura Familiar passa também a fornecer gêneros alimentícios a serem servidos nas escolas da Rede Pública de Ensino.
Para quem produz alimentos, a iniciativa contribui para que a agricultura familiar se organize cada vez mais e qualifique suas ações comerciais.
Para quem adquire esses produtos, o resultado desse avanço é mais qualidade da alimentação a ser servida, manutenção e apropriação de hábitos alimentares saudáveis e maior desenvolvimento local de forma sustentável.
Quem Vende:
- Agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, organizados em grupos formais  e/ou informais, com DAP física e/ou jurídica.
• Grupos Formais – agricultores familiares e empreendedores familiares rurais constituídos em cooperativas e associações.
•  Grupos Informais - grupos de agricultores familiares organizados que deverão ser apresentados junto à Entidade Executora por uma  Entidade Articuladora.
Quem Compra:

Entidades Executoras (EE) – são secretarias estaduais de educação, prefeituras ou escolas que recebem recursos diretamente do FNDE. São responsáveis pela execução do PNAE, inclusive a utilização e complementação de recursos financeiros.

São Atendidos:
Alunos matriculados na educação básica das redes públicas federal, estadual e do Distrito Federal, em conformidade com o censo escolar realizado pelo INEP, no ano anterior ao do atendimento.
Educação básica corresponde a: educação infantil (inclui creches); ensino fundamental; ensino médio; EJA (Educação de Jovens e Adultos); escolas comunitárias; entidades filantrópicas (inclusive as de educação especial; escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos.
Outras Instituições Envolvidas no Processo

 Entidades Articuladoras (EA) – assessora e articula o grupo informal para elaboração do Projeto de Venda. São entidades representativas da agricultura familiar, cadastradas no Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural (Sibrater), Sindicato de Trabalhadores Rurais e de Trabalhadores da Agricultura Familiar (Sintraf), e entidades credenciadas pelo MDA para emissão da DAP.

                                          IMPORTANTE: 

Em 4 de julho de 2012, foi publicada Resolução n° 25 que altera a redação dos artigos 21 e 24 da Resolução 38, de julho de 2009. Com a alteração, o limite de venda ao PNAE passa de R$ 9 mil para R$ 20 mil por DAP/ano.

                                     Atenção! O limite de R$ 20 mil já está valendo!

A resolução também abre a possibilidade de divulgação das chamadas públicas na Rede Brasil Rural - ferramenta criada pelo MDA para faciliar o processo de compra e venda de produtos da agricultura familiar.  

Texto extraído do site do Ministério da Agricultura. 

Fonte: blogdocrato

Urca assina convênio com Defensoria para beneficiar comunidades do Cariri e Centro-Sul

A Universidade Regional do Cariri (Urca) firmou convênio de parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará. A finalidade é estabelecer  um trabalho de cooperação técnico-institucional entre os dois órgãos. O convênio foi assinado pela Reitora da Urca, professora Otonite Cortez, e a Defensoria Estadual. Estiveram no ato de assinatura, para representar a Instituição, o defensor Emanuel Santos, e o coordenador das Defensorias Públicas do Estado, Francisco Rubens de Lima, além da Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas, do Curso de Direito da URCA, Edneusa Pamplona.

Os convênios firmados com o Curso de Direito da Urca, Campus São Miguel, em Crato, e o da Unidade Descentralizada, em Iguatu, têm o objetivo de promover a formação dos alunos. Em Iguatu, 80 acadêmicos de Direito participaram de um curso de formação, durante três dias, com seis defensores, que passaram importantes instruções sobre o desempenho dessa função.

A Reitora da Urca destacou a importância das atividades que serão desenvolvidas com os alunos da disciplina de Estágio Obrigatório, com a realização de projetos de extensão que irão beneficiar diretamente à comunidade, tanto em Iguatu como no Crato.  Segundo a  professora Otonite Cortez, será desenvolvido um trabalho multidisciplinar, juntamente com a participação de outros cursos da Universidade, a exemplo do de Educação Física. Também haverá o envolvimento de outras instituições que trabalham com as defensorias.

Formação de mediadores será realizada para os alunos do Curso de Direito da URCA
No próximo mês de agosto será realizado curso de formação de mediadores, com alunos do Curso de Direito, do Campus São Miguel. O trabalho desenvolvido em parceria com a Defensoria Pública terá como principal foco o atendimento à população de baixa renda, que será orientada sobre procedimentos jurídicos. A Urca há vários anos tem desenvolvido importante trabalho de assistência jurídica às comunidades, por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas, beneficiando centenas de pessoas e aperfeiçoando o projeto de formação dos alunos do Curso de Direito da Urca, atualmente uma das referências em formação da área no Ceará e Nordeste.

Em Iguatu, a população de baixa renda tem utilizado a prestação de serviços do Núcleo de Práticas Jurídicas da Urca e poderá ter melhores condições de atendimento, a partir de novas ações de melhoria de acessibilidade à Justiça, através do convênio firmado com a Defensoria Pública do Ceará.

O objetivo é poder potencializar o atendimento ao público, com a ampliação do atendimento do escritório de prática jurídica. Com isso, os alunos do curso terão condições de vivenciar na prática todo o trâmite processual no campo jurídico, com o acompanhamento do professor da própria Urca e recebendo o apoio dos defensores que acompanham os processos encaminhados pelos acadêmicos.

De acordo com o Dr. Rubens Lima, coordenador da Defensoria Pública do Interior do Ceará, o convênio possibilitará uma quantidade maior de atendimentos e será facilitado o acesso da população à Justiça. Segundo Dr. Rubens, a Defensoria Pública do Ceará já tem mais de 10 convênios com instituições públicas de ensino em todo o Estado e visa levar a essa população o atendimento necessário para aqueles que muitas vezes não tem condição de buscar soluções, através da constituição de um advogado. Para ele, a deficiência de defensores no Ceará ainda é um fator que preocupa, já que só existem 292 defensores para 415 cargos, e isso quer dizer que deve existir um déficit de mais de 100 defensores para atendimento em todo o Ceará.

A exemplo de Iguatu, com uma população de quase 100 mil habitantes, existe apenas um defensor público. Dr. Rubens disse ainda que até o mês de agosto chegará mais um defensor para o município. Uma solução apontada pelo coordenador da Defensoria Pública, no interior do Estado, é a implantação das chamadas Casas de Mediação Comunitária, a exemplo da estrutura que foi montada na cidade do Crato. Esse equipamento judicial tem oportunizado às pessoas carentes a buscar soluções para seus litígios mesmo antes de chegarem às portas dos fóruns.

O Professor José Ivo Ferreira de Souza, Diretor da Unidade Descentralizada de Iguatu, parabenizou o empenho da Coordenadora do Curso de Direito, Professora Wanessa Lopes, para a concretização do Convênio, e ainda acrescentou que com esta união, o Núcleo de Práticas Jurídicas pode melhorar cada vez mais a sua missão de formar os alunos, além do relevante serviço de extensão voltado à comunidade carente.

25.07.2012
Assessoria de Imprensa da URCA
Elizângela Santos ( urca.imprensa@gmail.com / 88 8812.5525 - 3102.1213)

Carros elétricos para recicladores

Para a sustentabilidade do meio ambiente, Crato inicia projeto com carrinhos elétricos para agentes recicladores
Fortaleza A partir da coleta seletiva de resíduos recicláveis em vários bairros de Crato, cinco agentes recicladores irão receber carrinhos elétricos destinados ao projeto de melhoramento do meio ambiente. O equipamento, que tem custo estimado de R$ 10 mil, foi doado pela Organização Não Governamental Compromisso Empresarial Para a Reciclagem (Cempre), mantida por diversas empresas multinacionais e com atuação e credibilidade internacional.

A iniciativa, que é pioneira no Estado do Ceará, deverá ampliar a coleta e melhorar a renda mensal dos catadores. Para conhecer o trabalho de reciclagem, já realizado na região do Cariri, há cerca de 15 dias a entidade enviou consultores aos Municípios de Crato, Santana do Cariri e, também, Nova Olinda.

Por estarem à frente na organização das atividades, contar com a Associação dos Agentes Recicladores de Crato (AARC) e apresentar projeto e resultados vencedores na categoria Coleta Seletiva, - durante a Feira Internacional e Industrial do Meio Ambiente, realizada pela Associação Brasileira de Indústria Pet (ABIPET), ainda em 2010, no Estado de São Paulo -, os recicladores cratenses chamaram a atenção da Cempre. Atualmente, os agentes recolhem o material em carrinhos manuais, doados pela Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano ou o acumulam em sacos de estopa, carregando-os nos ombros.

Entretanto, devido à topografia local ser bastante irregular, o trabalho de coleta de material reciclável não tem obtido o sucesso esperado. Mensalmente, os agentes recicladores retiram do meio ambiente cerca de dez toneladas de resíduos. Ao todo, 24 trabalhadores estão cadastrados na AARC. As ações são realizadas desde 2005, por meio da sensibilização da população.

Cada agente associado faz sua produção. Semanalmente, eles recebem os valores obtidos com a venda do material. Com aquisição dos carrinhos elétricos, a expectativa é de que sejam recolhidas 13 toneladas de resíduos por mês.

Segundo o presidente da AARC, José Barbosa de Sousa, o lucro dos catadores chega a ser de até R$180 por semana, dependendo da quantidade de resíduo recolhida. Ele diz que os carrinhos elétricos irão viabilizar a coleta seletiva de lixo no Município. "Apesar de não suportar muito peso, os carrinhos elétricos vão nos ajudar bastante. O trabalho vai ficar mais leve e mais eficiente. A gente espera melhorar nossa produção em até 25%", afirma.

A expectativa é que nos próximos três meses o equipamento já esteja sendo utilizado pelos catadores locais. A Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano planeja, junto aos parceiros, retomar os projetos de coleta seletiva nos bairros mais populosos. Para atuar com carrinhos elétricos, a AARC irá capacitar oito agentes recicladores. De acordo com a secretária da pasta, Lívia França Aguiar, a doação do equipamento terá reflexo direto na gestão dos resíduos sólidos no Município. "A coleta seletiva no Crato ainda é um projeto piloto, mas que gera benefícios positivos para o meio ambiente. Por isso, iremos buscar parcerias que fortaleçam o seguimento", revela ela.

Atualmente, a coleta de resíduos sólidos no Crato é realizada de forma mista. Sendo que a maior parte do serviço é feito por uma empresa privada, contratada por meio de licitação. Por mês, a administração investe R$180 mil na limpeza pública. Ao todo, o Município é responsável pela produção mensal de 1.900 toneladas de resíduos sólidos domiciliares e comerciais. Além de outras 360 toneladas de poldas de árvores.

Planos de Resíduos
De acordo com a Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), até 2014 todos os Estados e Municípios deverão elaborar seus Planos de Resíduos Sólidos. Apesar de ainda manter um lixão, no Distrito de Ponta da Serra, o Crato está incluído nos 11 Municípios que compõe o projeto do Aterro Consorciado do Cariri, que será construído, com recursos do Banco Mundial para o Desenvolvimento (Bird), em Caririaçu. No momento, a Semace está realizando a analise do Estudo do Impacto Ambiental (AIA). Somente a partir do resultado da avaliação, a Secretaria das Cidades, responsável pela execução da obra, irá realizar audiências públicas nos Municípios beneficiados pelo aterro. O equipamento terá capacidade para receber a demanda de resíduos sólidos nos próximos 20 anos.

Mais informações:
Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano
Endereço: Rua 7 de Setembro, Bairro: São Miguel
Centro Administrativo
Telefone: (88) 3521.6425

Federação diz que governo ofereceu reajuste maior para professores

Aumento mínimo para categoria passaria de 12% para 25%; máximo de 40%.
Reajuste seria dado já a partir de março e não no segundo semestre de 2013.

 

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

A Federação dos Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que representa os docentes em greve, informou nesta terça-feira (24) que o governo ofereceu na noite desta terça-feira (24) uma nova proposta de reajuste nos salários para acabar com a greve da categoria, que já dura quase dois meses e atinge 57 das 59 universidades federais.
De acordo com o presidente da entidade, Eduardo Rolim de Oliveira, o reajuste mínimo passaria de 12% para 25%; o máximo, para professores com titulação maior, permaneceria em 40%, além dos 4% já concedidos pelo governo numa medida provisória. O aumento seria dado já a partir de março de 2013, e não mais no segundo semestre do ano que vem.

O custo total, para os próximos três anos, seria de R$ 4,2 bilhões e não mais de R$ 3,9 bilhões, como previsto na proposta anterior, rejeitada pelos professores.

Os novos índices foram anunciados no intervalo da reunião de representantes dos professores com a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento e a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação.

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Segundo Rolim de Oliveira, a proposta agradou a categoria, mas ela ainda deverá ser votada e aprovada pelas assembleias-gerais das universidades federais para ser aceita e a greve acabar. De acordo com o sindicalista, todas as categorias de professores do ensino superior serão contempladas. "O governo atendeu integralmente o nosso pleito de que ninguém receba menos de 25% de aumento", disse.
Pela nova proposta, o salário inicial, por exemplo, de um professor com doutorado e de dedicação exclusiva passará nos próximos 3 anos dos atuais R$ 7.627,02 para R$ 8.639,50. Já o salário inidicial dos professores iniciantes com mestrado e dedicação de 40 horas saltará de R$ 3.137,18 para R$ 3.799,70. A remuneração do professor titular com dedicação exclusiva – aqueles que estão no topo da carreira – passará de R$ 11,8 mil para R$ 17,1 mil.
O governo propôs também diminuir a quantidade de níveis da carreira de professor universitário, de 17 para 13, alegando que assim facilitaria a progressão dentro da profissão.
No último dia 13 de julho, o governo apresentou proposta de reajuste de 12% a 40% (mais 4% já aprovados em medida provisória), a serem recebidos nos meses de junho de 2013, 2014 e 2015, que foi rejeitada pelos grevistas. A proposta de hoje, além de elevar o piso para 25%, antecipa os pagamentos para os meses de março.
O incremento significará impacto de R$ 4,2 bilhões no orçamento do governo, 7,7% maior que o previsto na proposta inicial. O reajuste soma-se ao aumento de 4% concedido pelo governo por meio de medida provisória retroativo a março, ao longo dos próximos anos.
A greve foi iniciada em 17 de maio e hoje atinge todas as instituições, com exceção da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Universidade Federal de Itajubá (Unifei).
Oliveira afirmou que o conselho do Proifes analisará a proposta e levará uma indicação para as bases, que deverão fazer assembleias-gerais. A resposta ao governo, disse, deverá ser dada até a próxima semana. "Isso vai depender da avaliação que primeiro nosso conselho fará e obviamente nós faremos uma indicação as bases", explicou o sindicalista.

Febre Aftosa: CE deve alcançar status de zona livre da doença

Os números finais da 1º etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa de 2012 apontam que foi vacinado 92,65% do rebanho de bovinos e bubalinos do Estado. Isso significa 2 milhões e 575 mil 283 cabeças do total de 2 milhões e 779 mil 750 animais (bovinos e bubalinos) do Ceará.   A campanha iniciou dia 1º de junho e encerrou no dia 30 do mesmo mês. Dos 184 municípios do Estado, mais de 157 superaram o índice de 90%. Com todos os requisitos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sendo cumpridos, desde a contratação de novos servidores, através de concurso, até a vacinação exigida, o Ceará deve sair da zona de risco médio e alcançar o status de livre com vacinação este ano.

Além do reforço na cobertura vacinal, existe a preocupação na fiscalização das barreiras nas fronteiras entre os estados. De acordo com as leis nº 14.219 de 2009 e nº 13.496 de 2009, os fiscais estaduais poderão solicitar reforço policial e terão livre acesso às propriedades rurais.

O trabalho foi intensificado com barreiras sanitárias fixas e móveis nas fronteiras do Ceará com o Rio Grande do Norte e Paraíba. A medida é para impedir a entrada de animais, produtos e subprodutos de origem animal vindos destes estados sem autorização prévia e sem realização de quarentena.

No último mês de maio foram instaladas 17 barreiras nas fronteiras com o Rio Grande do Norte e Paraíba, porque os dois estados não se adequaram as normas do Mapa para pleitear o status de zona livre de febre aftosa com vacinação.

23.07.2012

Assessoria de Comunicação da Adagri
Amanda Sobreira – (85) 3101.8137
amanda.sobreira@adagri.ce.gov.br
Twitter: @adagri

Assessoria de Comunicação da SDA
Lúcio Filho – (85) 3101.8105 | 8897.8510
lucio.filho@sda.ce.gov.br | asscom@sda.ce.gov.br
Twitter: @ImprensaSDA

Cícero Lacerda – estagiário de Jornalismo
cicero.lacerda@sda.ce.gov.br

TSE divulga lista com remuneração de ministros e servidores

Medida atendeu à determinação da Lei de Acesso à Informação.
Lista está organizada em ordem alfabética e informa salários de junho.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou em seu site na noite desta sexta (20) a lista com os nomes e a correspondente remuneração de cada um dos ministros e servidores da Corte.
A lista está organizada em ordem alfabética. Embora a ferramenta de pesquisa permita consulta mês a mês entre os anos de 2009 e 2012, a única folha de pagamento disponível por enquanto é a de junho de 2012.
A medida atende à exigência da Lei de Acesso à Informação. Em vigor desde 16 de maio, a lei obriga orgãos públicos a divulgar informações de interesse público, exceto as sigilosas ou que podem colocar em risco a segurança nacional. A forma da abertura dos dados depende de regulamentação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) havia divulgado em junho a relação dos salários dos seus servidores.
 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou as informações nesta sexta (20), e o Tribunal de Contas da União (TCU), na quinta (19).

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• Supremo Tribunal Federal divulga salário de seus magistrados
• Apenas Amapá e Distrito Federal divulgam salários de cada servidor
• Tribunal Superior do Trabalho divulga salários dos servidores
• Site divulga salários de servidores do governo federal

A lista do STJ está disponível no link Transparência como "Detalhamento da folha de pagamento de pessoal". É possível ver a lista de todos os servidores em ordem alfabética a também filtrar as informações especificamente dos ministros, dos juízes auxiliares e dos demais servidores.
Os dados só estarão disponíveis a partir dos vencimentos referentes ao mês de junho. Os dados anteriores também existem no site, mas sem a identificação de nomes.
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou as informações na quinta (19). No site do TCU, os dados estão disponíveis no link Transparência. Depois, é preciso clicar no tópico Gestão de Pessoas. Aparecem então a possibilidade de entrar em um relatório entitulado "Remuneração de autoridades e servidores".
CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Judiciário, também divulgou as informações na quinta (19).
Resoluções do CNJ estabeleceram esta sexta (20) como último dia de prazo para os tribunais de Justiça dos estados divulgarem os dados de remuneração dos servidores.
Nos casos de cinco estados (Goiás, Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais), o presidente do STF e do CNJ, ministro Ayres Britto, concedeu mais prazo para a divulgação dos rendimentos em razão de dificuldades técnicas alegadas pelos tribunais.

 

Ematerce lança Edital para Seleção de 433 Técnicos

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - Ematerce e a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – Funcap tornaram público, no dia 17 de julho de 2012, o Edital 003/2012 que trata da seleção de 433 técnicos dos níveis médio e superior, para concessão de bolsas de transferências tecnológicas, dentro do que estabelece o Termo de Descentralização de Crédito Orçamento.


O objetivo da seleção é disponibilizar profissionais, através de Bolsas de Transferências Tecnológicas (BTT4,BTT6 E BTT7), para aprendizado probatório no exercício das ações de assistência técnica e extensão rural - Ater,que tem por finalidade promover a transferência de conhecimentos tecnológicos aos 110 942 beneficiários do Projeto de Ampliação da Ater no Estado do Ceará e das chamadas públicas do programa do governo federal Brasil sem Miséria.

Os profissionais de nível médio com formação em Agropecuária e Aquicultura e os de nível superior com formação em Agronomia, Biologia, Economia Doméstica, Engenharia Civil, Engenharia de Pesca, Nutrição, Pedagogia, Serviço Social, Sociologia, Veterinária e Zootecnia para se inscreverem e se habilitarem à seleção terão de acessar a matéria Edital 003/2012 - Ematerce abre inscrição para contratação de Agentes Rurais. Onde terão acesso à leitura do Edital e errata do mesmo e à página de inscrição.


O Edital 003/2012 detalha todos os prazos a serem observados pelos interessados e como os mesmos deverão proceder para se inscreverem, apresentarem os curriculum, documentos necessários para assinatura do contrato, valores das bolsas, requisitos exigidos para a seleção, distribuição das vagas por município, dentre outras informações.


A Ematerce está disponibilizando o telefone (85) 3217 7869 para que os interessados possam obter maiores informações.

Federais do Ceará rejeitam proposta em assembleia e mantêm greve

 

Governo quer reajustar de 17% a 40% de acordo com nível de professor.
Categoria deve fazer contraproposta na segunda-feira (23).

Professores da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Unilab decidiram por unanimidade em assembleia nesta quinta-feira (19) rejeitar a proposta do Governo Federal e manter a greve. Na proposta apresentada aos professores das universidades públicas de todo o país, os reajustes salariais variam de 17% a 40%, de acordo com a classe, nível e titulação do professor.
O aumento seria parcelado, começaria a valer em julho de 2013 e seria concluído em 2015. Em relação ao plano de carreiras, a proposta é reduzir de 17 para 13 os níveis de carreira. Os servidores querem que o reajuste seja aplicado a partir janeiro de 2013.
Segundo a associação, a greve dos professores está mantida pelo menos até esta segunda-feira (23), data em que está prevista uma nova reunião entre professores em greve o governo federal. Os servidores do Ceará pretendem apresentar uma contraproposta tanto em relação ao reajuste salarial, como para a reestruturação do plano de cargos e carreiras.

saiba mais

• Servidores de universidades do CE criticam proposta e mantêm greve
• Universidades federais entram no
  3º mês de greve com recorde de adesão
• Instituto Federal do Ceará rejeita proposta do governo e mantém greve
• Sindicato sugere que professores em greve rejeitem proposta do governo

A assembleia foi no campus da Universidade Federal do Ceará, no Pici, em Fortaleza. Professores de Sobral, na Região Norte, e do Cariri acompanharam por videoconferência.
Na última terça-feira (17), os professores já haviam criticado a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo federal na sexta-feira (13). Segundo a Associação dos Servidores das Universidades Federais no Ceará (Adufc), a proposta do governo beneficia principalmente professores com doutorado, o equivalente a 10% dos professores. De acordo com a Adufc, todavia, a maior parte dos professores do Ceará, especialmente no inteiror do estado, não possuem doutorado.
As universidades federais do Ceará estão em greve desde 12 de junho e o Instituto Federal de Ciência e Tecnologias do Ceará, desde 13 de junho. Em todo o Brasil, 57 universidades estão em greve há dois meses.
Proposta do governo
A proposta do governo federal, que entraria em vigor a partir de 2013, reduz de 17 para 13 os níveis da carreira, como forma de "incentivar o avanço mais rápido a busca de qualificação profissional e dos títulos acadêmicos". Segundo o documento elaborado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), a proposta apresentada pelo governo, apesar de reduzir os níveis, mantém, na estrutura, a hierarquização vertical em classes.
Em nota, o ministério afirmou que "todos os docentes federais de nível superior terão reajustes salariais além dos 4% já concedidos pela MP 568 retroativo a março, ao longo dos próximos três anos". Pela proposta, o salário inicial do professor com doutorado e com dedicação exclusiva será de R$ 8,4 mil. Os salário dos professores já ingressados na universidade, com título de doutor e dedicação exclusiva, passarão de R$ 7,3 mil (valor referente a fevereiro) para R$ 10 mil

Anatel anuncia suspensão de venda de chips da Oi, Claro e TIM

Decisão foi anunciada nesta 4ª pelo presidente da Anatel, João Rezende.
Empresas terão de apresentar planos de investimento para reverter decisão.

 

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

Veja em quais estados as operadoras vão interromper a venda de serviços
Claro	Santa Catarina São Paulo Sergipe
Oi	Amazonas Amapá Mato Grosso do Sul Rio Grande do Sul Roraima
TIM	Acre Alagoas Bahia Ceará Distrito Federal, Espírito Santo Goiás Maranhão Mato Grosso Minas Gerais Pará Paraná Paraíba Pernambuco Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Tocantins

Estão suspensas, a partir da próxima segunda-feira (23), as vendas de chips das empresas de telefonia móvel Oi, Claro e TIM em vários estados do país. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (18) pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende. As empresas, porém, não serão multadas – a não ser que descumpram a determinação de suspender as vendas.
No caso da TIM, a decisão vale para 19 estados brasileiros, enquanto que para a Oi são 5 os estados. Para a Claro, as vendas serão suspensas em três estados. Juntas, de acordo com dados da Anatel, essas empresas respondem por 70,12% do mercado de telefonia móvel do país. A suspensão foi motivada por reclamações registradas na Anatel entre janeiro de 2011 e junho deste ano.

A decisão, no que se refere à Claro, engloba os estados de Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Sobre a Oi, a decisão da Anatel abrange os estados de Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul. No caso da TIM, a suspensão da venda de chips engloba os seguintes estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.
Mesmo antes do anúncio formal da decisão, as ações da Oi e TIM já sofreram perdas nos negócios desta quarta na Bolsa de Valores de São Paulo. A Anatel informou que a TIM tem a pior média nacional e é a "pior" operadora em 19 estados. Ao mesmo tempo, os estados com maior número de reclamações foram Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Pernambuco e Goiás.
A decisão, que engloba os serviços de voz e dados, foi motivada por problemas na qualidade dos serviços prestados, informou a Anatel. As avaliações são relativas à interrupção das chamadas, qualidade de rede e atendimento ao cliente. As vendas poderão ser retomadas, segundo Rezende, somente após as empresas apresentarem planos de investimentos, o que deverá ser feito dentro de até 30 dias, contendo metas para resolver problemas apresentados. De acordo com o presidente da Anatel, a agência terá de aceitar as condições desses planos.
"É uma medida extrema para arrumação do setor. Queremos que as empresas dêem uma atenção especial a qualidade da rede, principalmente com relação às constantes interrupções que têm sido sentidas no mercado. É uma solução extrema", declarou o presidente da Anatel, João Rezende. Ele lembrou que o país terá desafios nos próximos anos, com o início do serviço 4G, com a Copa das Confederações e, também, com a Copa do Mundo de 2014.

Segundo Rezende, o mercado de telefonia móvel tem apresentado constante crescimento no país, sendo cada vez mais demandado pela população brasileira, principalmente com relação à internet móvel. "Os aplicativos sociais têm exigido cada vez mais serviços, cada vez mais rede para os usuários. Eles têm demandado muito esse serviço, exigindo qualidade nos serviços das operadoras", acrescentou ele. De acordo com o presidente da Anatel, os serviços, em alguns estados do país, chegam a registrar índices de reclamação de 100% no que se refere à qualidade da rede.

A Anatel também informou que, embora não tenham de suspender a venda de chips, as operadoras Vivo, CTBC e Sercomtel também deverão apresentar um plano de melhoria dos serviços em suas áreas de atuação. Segundo o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, essas operadoras também podem vir a ter a venda de chips suspensa caso não apresentem este plano.

Posição das operadoras
A Oi argumenta que a análise da Anatel está defasada. "O entendimento da Oi é que a análise está defasada em relação à evolução recente percebida na prestação dos serviços. Os dados não consideram o esforço e a concentração de investimentos realizados nos últimos 12 meses", disse a operadora em comunicado.

A empresa citou como exemplo investimentos de R$ 290 milhões realizados este ano no estado do Rio Grande do Sul - um dos cinco estados nos quais será proibida de vender serviços. "Os dados divulgados não refletem, por exemplo, a situação real do Rio Grande do Sul", diz a operadora destacando que R$ 76 milhões foram dedicados à expansão e melhoria da rede de telefonia móvel no estado este ano. A empresa informou que investimento total dedicado à expansão de sua rede, entre 2012 e 2015, é de R$ 24 bilhões, sendo R$ 6 bilhões somente em 2012.

Em comunicado, a Vivo comentou que “realiza constantes avaliações sobre o impacto que seus produtos e planos de serviço têm no aumento de tráfego da rede antes de serem lançados”. A empresa acrescentou que segmenta esses planos de acordo com o perfil de uso de seus clientes.

A TIM considerou a medida da Anatel extrema e anticompetitiva. “Tal medida desproporcional da Anatel certamente afetará a competição no setor de telecomunicações no País em beneficio de alguns concorrentes e em prejuízo aos mais de 200 milhões de usuários [de telefonia móvel no país]”, declarou a empresa em comunicado.

A operadora, que conta com 68 milhões de clientes e foi impedida de vender seu serviço em 19 estados, argumentou que tem se destacado nos indicadores de qualidade de rede e desempenho de atendimento da Anatel (IDA). A operadora informou ter reduzido em 36% a taxa de reclamações no primeiro trimestre de 2012 em relação a igual período do ano passado. “Nos últimos quatro anos, a companhia investiu cerca de R$ 3 bilhões ao ano na melhoria de sua capacidade e expansão de rede”, ressalta a empresa.

A Claro informou que “apresentará prontamente à Anatel o seu plano de investimentos que busca manter a constante excelência do serviço”. A operadora afirmou que o critério da agência para impedir a venda de seus chips em três estados “está relacionado a problemas pontuais de atendimento no call center que atendem esses estados, cujas ações de melhorias já apresentaram resultados nos indicadores da Anatel do mês de junho”.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) também questiona as bases analisadas pela Anatel para determinar as sanções às operadoras. "A decisão foi baseada em queixas apresentadas ao Call Center da Anatel, que não revelam as reais condições das redes que suportam os serviços. A Anatel considerou dados dos últimos meses, que não refletem os investimentos realizados pelas prestadoras nesse período", afirmou em comunicado.

Na avaliação do sindicato que representa as operadoras, a proibição da venda "pode afetar uma série de pequenas empresas, que têm como principal fonte de receita a venda de chips de celulares, comprometendo inclusive a oferta de postos de trabalho."

Governo do Estado libera parcela-extra do Garantia-Safra nesta quarta-feira (18)

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e do Comitê Integrado do Combate à Seca, liberou nesta quarta-feira (18) parcela-extra do Garantia-Safra, paga pelo Estado. Estão liberados para a receber o benefício 176 municípios cearenses. O anúncio aconteceu durante solenidade para marcar o início do pagamento do benefício do Garantia-Safra, do Governo Federal. O encontro aconteceu na sede do Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Ceará. 

A parcela-extra do Programa representa o investimento por parte do Estado de R$ 32.637.552,00, beneficiando 239.982 agricultores, que também poderão receber o benefício nas agências da Caixa. Segundo o gerente regional de Governo da instituição, George Gress, a parcela-extra do Garantia-Safra é um marco histórico. “A partir da iniciativa do Estado do Ceará, outros estados brasileiros poderão adotar o mesmo modelo para disponibilizar um crédito emergencial para os agricultores atingidos pela seca”, afirmou.

O Ceará é o estado com maior número de municípios que receberão a primeira parcela do benefício do Garantia-Safra. Até o próximo mês de novembro são 55 municípios. O pagamento será feito através das agências da Caixa Econômica Federal e das casas lotéricas. Serão cinco parcelas, sendo quatro de R$ 135,00 e a última de R$ 140,00, somando R$ 680,00. “O Ceará é o Estado que tem mais municípios beneficiados pelo Garantia-Safra, graças ao trabalho ágil da Ematerce e das Prefeituras Municipais para apresentar os laudos ao Governo Federal. E nós temos a garantia de que os municípios que não receberam a primeira parcela este mês, começam a receber a partir de agosto e as demais parcelas nos meses subsequentes”, informou o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins.

Representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará (Fetraece) e Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) receberam um cheque simbolizando o pagamento da parcela-extra do Garantia-Safra. Segundo o secretário de Políticas Agrícolas da Fetraece, Luiz Carlos Ribeiro de Lima, o pagamento da parcela-extra é um resultado concreto de uma ação do Comitê Integrado de Combate à Seca. “E para os trabalhadores rurais e agricultores familiares é um momento de alegria, pois temos uma parcela a mais no Garantia-Safra, que foi uma reivindicação dos movimentos sociais”, afirmou. Já o presidente da Fetraf, Auri Júnior, reconheceu que a parcela-extra é um avanço para a agricultura familiar, representa a valorização do setor pelo Governo do Estado.

Bolsa-Estiagem

Também a partir de hoje está sendo efetuado o pagamento do Bolsa-Estiagem, que representa o R$ 82,3 milhões aos agricultores cearenses. Os pagamentos seguem o calendário do Bolsa Família, sendo beneficiadas famílias que residem em município onde foi decretada situação de emergência, estão dentro dos critérios do Programa Garantia Safra e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

“Esses benefícios minimizam os efeitos da estiagem, pois somando o valor da primeira parcela e da parcela-extra do Garantia-Safra e o Bolsa-Estiagem, serão injetados aproximadamente R$ 58 milhões na economia do Ceará. Nós precisamos, agora, preparar os agricultores para receber o crédito emergencial que foi liberado pelo Governo Federal e para que mais projetos da agricultura familiar sejam financiados por este crédito”, disse Nelson Martins.

Também participaram da solenidade, o presidente da Ematerce, José Maria Pimenta, o delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Ceará, Francisco Sombra, o vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado do Ceará (Faec), Carlos Bezerra Filho, o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Hélcio de Queiroz, e o coordenador da Operação Pipa da Décima Região Militar, Coronel Claudemir Rangel.

18.07.2012
Assessoria de Comunicação da SDA
Lúcio Filho ( asscom@sda.ce.gov.br / 85 3101.8105 - 8897.8510)
Twitter: @ImprensaSDA

Cícero Lacerda – estagiário de Jornalismo

TRE-CE registra mais de mil pedidos de impugnação de candidaturas

Candidaturas continuam enquanto não há decisão da Justiça Eleitoral.
Em Fortaleza, foram feitos 33 pedidos de impugnação. Duas para prefeito.

 

Em todo o Ceará foram contabilizados 1.291 pedidos de impugnação de registro de candidaturas a vereador e a prefeito, informou o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) nesta segunda-feira (16). Os dados são atualizados pelo Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) do TRE-CE sobre os processos que deram entrada no no protocolo dos Juízos das Zonas Eleitorais, que ainda analisam as solicitações.
Os pedidos de impugnação podem ou não ser acatados pelos juízes eleitorais. Na prática, as candidaturas podem correr normalmente, enquanto não houver um posicionamento da Justiça Eleitoral.
Fortaleza
Em Fortaleza, a 114ª Zona Eleitoral, responsável pelo registro de candidaturas, recebeu 33 pedidos de impugnação do registro de candidatos e partidos/coligações. Todos os processos aguardam julgamento. Ao todo, estão listados 29 candidatos a vereador e quatro coligações, sendo duas para prefeito e duas para vereador.
Fonte: www.g1.com.br/ce

Eleições 2012 - Propaganda eleitoral - Por Maria Otilia

                     Eleições 2012 - Propaganda eleitoral - Veja o que pode ser feito e o que não pode

O Tribunal Superior Eleitoral publicou a Resolução nº 23.370/2011, com as regras sobre propaganda eleitoral a serem seguidas nas eleições de 2012. Estão relacionados abaixo os tipos de propaganda mais comuns utilizados por partidos políticos e candidatos em suas campanhas eleitorais, com informações sobre o que pode ou não ser feito. Ressalte-se que estas orientações têm o caráter apenas informativo, não sendo dispensável, portanto, a leitura integral da legislação sobre o tema.
Lembre-se: A propaganda eleitoral será permitida somente a partir do dia 6 de julho e não poderá ser cerceada, desde que realizada em obediência à legislação aplicável.
1.Comício
Pode
A partir do dia 6 de julho até 48h antes do dia das eleições, das 8h às 24h. Também pode ser utilizada aparelhagem de sonorização fixa e trio elétrico, desde que este permaneça parado durante o evento, servindo como mero suporte para divulgação de jingles e mensagens do candidato.
Não pode
Com a realização de show ou de evento assemelhado e apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animação. Não é necessária a licença da polícia para a realização deste tipo de propaganda. Entretanto, as autoridades policiais devem ser comunicadas em, no mínimo, 24h antes de sua realização.
2.Alto-falantes ou amplificadores de som
Pode
A partir do dia 6 de julho, entre 8h e 22h, desde que observadas as limitações descritas ao lado.
Não pode
A menos de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes dos Tribunais Judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares, dos hospitais e casas de saúde; das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.
3.Caminhada, carreata e passeata
Pode
A partir do dia 6 de julho até as 22h do dia que antecede as eleições. Também são permitidos a distribuição de material gráfico e o uso de carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
No dia das eleições: é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por determinado partido ou candidato, revelada pelo uso exclusivamente de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
Não pode
A utilização dos microfones do evento para transformar o ato em comício. Além disso, as vedações sobre distância mínima de órgãos públicos são as mesmas para alto-falantes e amplificadores de som.
4.Cavaletes, bonecos, cartazes e bandeiras móveisPode
Ao longo das vias públicas, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. Mas devem ser colocados e retirados diariamente, entre 6h e 22h.
Não pode
Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, mesmo que não lhes cause dano. Esta vedação também vale para qualquer outro tipo de propaganda.
Atenção: Bens de uso comum, para fins eleitorais, são aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada.
5.Camisetas, chaveiros, bonés, canetas e brindes
Pode
A comercialização pelos partidos políticos e coligações, desde que não contenham nome ou número de candidato nem especificação de cargo em disputa. Esta restrição também vale para qualquer outro material de divulgação institucional.
Não pode
A confecção, utilização ou distribuição realizada por comitê de candidato ou com a sua autorização durante a campanha eleitoral. Esta vedação também vale para quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
6.Faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições
Pode
Apenas em bens particulares, independentemente de autorização da Justiça Eleitoral, observado o limite máximo de 4m² e desde que não contrariem outras disposições da legislação eleitoral.
Não pode
Em troca de dinheiro ou de qualquer tipo de pagamento pelo espaço utilizado. A propaganda deve ser feita espontânea e gratuitamente.
7.Distribuição de folhetos, volantes e outros impressos (santinhos)
Pode
Até as 22h do dia que antecede as eleições e não depende da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral.
Não pode
Apenas com estampa da propaganda do candidato. Todo material impresso de campanha deverá conter também o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem.
No dia das eleições: é vedada a arregimentação de eleitor ou a propaganda de boca-de-urna (distribuição de santinhos) e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
8.Outdoor
Não  pode
Independentemente do local, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos às penalidades cabíveis (retirada imediata e pagamento de multa).
9.Jornais e revistas
Pode
Até a antevéspera das eleições, para divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita.
Atenção: É permitida a divulgação de opinião favorável a candidato, a partido político ou a coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga.
Não pode
Para publicação de propaganda eleitoral que exceda a 10 anúncios, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, num espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e 1/4 (um quarto) de página de revista ou tablóide. Também não pode deixar de constar no anúncio, de forma visível, o valor pago pela inserção.
10.Rádio e Televisão
Pode
Apenas para a propaganda eleitoral gratuita, veiculada nos 45 dias anteriores à antevéspera das eleições (em 2012, este período corresponderá ao intervalo entre os dias 21 de agosto e 04 de outubro, inclusive).
Não pode
A partir de 1º de julho. Desta data em diante, as emissoras não poderão, em sua programação normal e noticiário, transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados, entre outras vedações.
11.Internet
Pode
Após o dia 5 de julho, em sites de partidos e candidatos, desde que comunicados à Justiça Eleitoral e hospedados em provedores estabelecidos no Brasil. Após essa data é permitida também a veiculação de propaganda eleitoral por meio de blogs, sites de relacionamento (Orkut, Facebook, Twitter, etc) e sites de mensagens instantâneas. As propagandas eleitorais veiculadas por e-mail são permitidas, mas deverão conter mecanismo que possibilite ao destinatário solicitar seu descadastramento. É permitida ainda a reprodução do jornal impresso na internet, desde que seja feita no sítio do próprio jornal, respeitado integralmente o formato e o conteúdo da versão impressa.
Não pode
Qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. Nem propaganda em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública. Serão aplicadas aos provedores de conteúdo ou de serviços multimídia as penalidades previstas em lei, caso não cumpram, no prazo estipulado, a determinação da Justiça Eleitoral para cessar a divulgação de propaganda irregular veiculada sob sua responsabilidade, desde que comprovado seu prévio conhecimento.
 

Fonte: Diogo Mendonça Cruvinel, Assistente de Apoio à Propaganda Eleitoral – TRE-MG

Via blogdocrato.com

Site aborda políticas públicas

Advogado Charles Lourenço cria site que reúne modelos de documentos jurídicos e projetos sociais
Limoeiro do Norte Depois que inventaram a Internet, o conhecimento está ao alcance das mãos. O que muda é onde encontrar a informação confiável. Para facilitar o trabalho de advogados, gestores municipais e pensadores de políticas públicas, o advogado Charles Lourenço, de Limoeiro do Norte, criou uma página na rede mundial de computadores reunindo modelos de documentos jurídicos e de projetos para aprovação dos poderes públicos. O site Direito e Projetos já está servindo para consulta de candidatos à gestão municipal, bem como sugestão de cobranças pelo cidadão por políticas públicas. Os acadêmicos de Direito e advogados em início de carreira são o outro público.

Muitos projetos já existem em alguma parte do País, ações aplicadas preconizando os direitos já constitucionais, mas quando se tem um texto com proposta de inclusão do ensino de libras na rede municipal de ensino, tem-se ali uma sugestão para que o cidadão cobre medidas do poder público. E existem outros, como o que propõe o reúso da água das chuvas em reservatórios públicos, campanha de orientação, por telefone, sobre o risco das drogas, e aquele que propõe a apresentação do cartão de vacinação da criança no ato da matrícula escolar.

Um dos objetivos da página na internet é servir para consulta sobre gestão municipal, além do cidadão esclarecer dúvidas sobre políticas públicas. Estudantes de Direito e advogados também são o público alvo FOTO: MELQUÍADES JÚNIOR

Numa breve consulta no site é possível encontrar várias sugestões a serem adotadas pelo poder público, seja nas prefeituras ou câmaras municipais. Há casos em que, por falta de ideias e projetos, os vereadores o que mais propõem para votação é a concessão de títulos de cidadão. Além de lembrar a responsabilidade sobre deveres, o site sugere que as ações virem políticas públicas a serem aprovadas nos municípios, como a proposta que obriga os estabelecimentos comerciais a reservarem assento para gestantes, idosos e pessoas com deficiência. Outra determina a criação de rampas de acesso nesses estabelecimentos.

Propostas
"A minha intenção foi reunir uma série de proposições que podem ser concretizadas numa gestão pública para facilitar a vida do cidadão", afirma Charles Lourenço. As propostas, embora de utilidade universal, também relacionam a realidade local, como na sugestão de criação "urgente" de um centro regional de oftalmologia. Duas das dicas de políticas públicas são a criação do Núcleo Municipal de Esportes e Lazer e do Comitê de Transparência. O advogado está empolgado com a projeção do seu site, que têm não somente sugestões para o cidadão comum ou gestor público. Nas seções de "artigo", "petições" e "jurisprudência", modelos de textos e formulário sobre as mais diversas situações ajudam os advogados na hora da elaboração de seus próprios documentos.

Isso vai desde o pedido de abertura de inquérito policial civil por queixa crime a pedido de concessão de auxílio doença previdenciário.

"O advogado pode tirar dúvida sobre modelos de documentos e encontrará uma infinidade de situações. O modelo está ali para que ele possa consultar e realizar o seu próprio trabalho", explica Lourenço.

O site reúne modelos de textos que geralmente só seriam encontrados em diferentes buscas na Internet, e muitas vezes sem o crivo de um especialista. Entre as petições, uma ação de adoção com pedido de guarda de menor, ação de usucapião ou mesmo de reclamação trabalhista.

Leis e normas
A seção Jurisprudência esclarece o advogado-leitor sobre a aplicabilidade de leis e normas com base em ações do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"O Objetivo foi contemplar especialmente os acadêmicos de direito. Muitas vezes, eles saem sem saber como fazer um documento específico, uma petição sobre uma determinada situação, então, o ´Direito e Projetos´ veio facilitar", conclui.

MAIS INFORMAÇÕES

Direito e Projetos
www.direitoeprojetos.com.br
Charles Lourenço: (88) 3423.2426; (85) 9624.0087

MELQUÍADES JÚNIORREPÓRTER

Homenagem ao centenário de Gonzagão: exposição da natureza do Nordeste

Entre as atrações culturais da 61ª Expocrato, está a exposição “(en)cantos: Natureza e Cultura do Araripe na obra de Luiz Gonzaga”. O atrativo aos visitantes é que além das peças de roupas, tipicamente nordestina, que o cantor usava em suas apresentações, a natureza do Cariri, retratada por ele em suas composições. A exposição vai até o próximo domingo, (15), das 10 da manhã, às 22 horas, no stand da Universidade Regional do Cariri (URCA).

As 500 músicas gravadas por Luiz Gonzaga estão escritas na linha que traça a trajetória da exposição. No meio do caminho, o encontro com os artesãos do barro, do couro e madeira da região. Os filmes expõem a confecção do artesanato produzido na região. A composição “Eu Vou Pro Crato” diz que o cantor vai “tomar banho na nascente, na subida do Lemeiro, tomo um trago de aguardente”. A nascente a que a canção se refere é mostrada por fotos e desenhos. No painel onde podem ser vistas paisagens da região, como a cachoeira de Missão Velha, a música relacionada como inspiração leva o ouvinte a acompanhar a letra e a imagem ao mesmo tempo.

Segundo uma das curadoras da exposição, a historiadora Sandra Nancy, o objetivo é mostrar essa interface do artista, por meio da sua forte relação com o Cariri. Conforme a curadora, a exposição foi concebida com múltiplas linguagens da arte, o que evidencia a relação existente entre a cultura e a natureza, no contexto do Geopark Araripe, figurada na produção do cantor pernambucano.

Os visitantes também poderão conhecer as fantasias usadas pela Escola de Samba Unidos da Tijuca, no Carnaval 2012, que este ano também homenageou o centenário do cantor, em seu desfile na Marquês da Sapucaí.

Serviço:
Exposição “(en)cantos: Natureza e Cultura do Araripe na obra de Luiz Gonzaga”
Aberta ao público até domingo (15/07), das 10h às 22h, no Stand da URCA, no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcanti
Telefone: (88) 3523.2120

12.07.2012
Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário
Lúcio Filho / Cícero Lacerda ( asscom@sda.ce.gov.br / 85 3101.8105 - 8897.8510)

Blog Farias Brito receberá propostas de governo dos candidatos

Os candidatos aos cargos de prefeito, vice e vereador terão espaço aqui no Blog Farias Brito para divulgar suas propostas.

O candidatos interessados devem enviar uma foto e um texto com seu plano de governo. O texto deve conter apenas as propostas, não sendo permitidas ofensas a terceiros.

Este espaço é dedicado a todos, independente de partido político.

Interessados enviar e-mail para: contato@blogfariasbrito.com

Exigência de curso para seguro-desemprego começa hoje em SP

Quem pedir o benefício pela terceira vez em 10 anos terá que fazer curso.
Medida deve começar a valer em todo o país em agosto.

 

A partir desta terça-feira (10), os trabalhadores que solicitarem o seguro-desemprego pela terceira vez em 10 anos na Grande São Paulo terão que fazer um curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional para receber o benefício. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a implantação do Bolsa Trabalhador Seguro Desemprego está sendo feita por etapas e já está funcionando em todas as capitais e suas regiões metropolitanas, exceto nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro.

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De acordo com o MTE, a medida começa a valer na região metropolitana do Rio de Janeiro a partir do próximo dia 16. Já os postos do interior dos estados receberão o serviço progressivamente. A expectativa é de que o Bolsa Trabalhador Seguro Desemprego esteja funcionando em todo o país até agosto. O projeto-piloto da nova regra foi implantando em abril em João Pessoa e em Campina Grande, na Paraíba.
O decreto presidencial nº 7.721 foi publicado no "Diário Oficial da União" em abril. Ele regulamenta a lei nº 12.513 – que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O G1 preparou um tira-dúvidas, que foi respondido com informações do decreto nº 7.721 e pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Como funciona o curso de formação para quem pede o seguro-desemprego?
Se o trabalhador pedir o seguro-desemprego pela terceira vez dentro de um período de 10 anos, para receber o benefício, ele pode ficar condicionado à comprovação de matrícula em um curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional que seja habilitado pelo Ministério da Educação. A modificação faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do Ministério do Trabalho e Emprego. Os cursos serão disponibilizados no ato do requerimento do seguro-desemprego e caso ele aceite, já poderá efetuar a pré-matricula. O trabalhador continua recebendo o benefício durante o curso.

O curso é gratuito? Quem oferece?O curso é gratuito e pode ser de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. A carga mínima será de 160 horas. Os cursos são presenciais e serão oferecidos pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, por escolas estaduais de educação profissional e tecnológica e por unidades de serviços nacionais de aprendizagem como o Senac e o Senai. Eles são ministrados no período diurno, limitados a 4 horas diárias, e realizados sempre em dias úteis.

Em quais áreas?
Os cursos são montados de acordo com as características da região e do perfil dos trabalhadores. As informações são enviadas pelas secretarias estaduais e municipais de trabalho e os cursos são voltados para o perfil dos trabalhadores e para as características locais do mercado de trabalho.

Em São Paulo, o Centro de Apoio ao Trabalho (CAT) vai oferecer cursos para agente de inspeção, ajustador mecânico, almoxarife, aplicador de revestimento cerâmico, assistente de produção, assistente de projeto visual gráfico, auxiliar administrativo, auxiliar de crédito, auxiliar de instalações hidráulicas, auxiliar de operações em logística, auxiliar de pessoal, auxiliar de recursos humanos, auxiliar de serviços em comércio exterior, auxiliar de transporte de mercadorias, auxiliar em web, carpinteiro de telhados, confecciona dor de artefatos de couro, confeccionador de bolsas em tecido, cortador de calçados, costureiro industrial do vestuário, costureiro, cuidador de idoso, desenhista de calçados, desenhista de moda, desenhista de produtos gráficos web, desenhista mecânico, eletricista de automóveis, eletricista industrial, encanador, estofador de móveis, fresador mecânico, inglês básico, instalador e reparador de redes de computadores, jardineiro, libras básico, lubrificador industrial, manicure e pedicure, maquiador, mecânico de suspensão de freios, mecânico de máquinas de costura, modelista, monitor de recreação, montagem e manutenção de computadores, operador de computador, operador de editoração eletrônica, operador de máquinas de usinagem com comando numérico, operador de sistema de climatização, operador de supermercado, operador de torno de comando numérico, operador industrial, padeiro, confeiteiro, pedreiro de alvenaria estrutural, pintor de obras, programador web, promotor de vendas, recepcionista, serígrafo, serralheiro de alumínio, soldador no processo mig/mag, torneiro mecânico, vendedor, vitrinista e zelador.
Como é feita a matrícula?
A pré-matrícula ou a recusa serão realizadas nas unidades do Ministério do Trabalho e Emprego ou integrantes do Sistema Nacional de Emprego (Sine), quando o trabalhador for solicitar o seguro-desemprego. A concessão do benefício será condicionada à comprovação de matrícula e frequência no curso. Se o trabalhador recusar a pré-matrícula, o seguro poderá ser cancelado. Ele também poderá perder o benefício caso não realize a matrícula efetiva na instituição de ensino, no prazo estabelecido ou caso não compareça ao curso em que estiver matriculado.
Existe alguma exceção?
O pagamento do seguro-desemprego não será condicionado ao curso de formação caso não exista um curso compatível com a área de atuação e escolaridade do trabalhador no município ou região metropolina de domícilio do trabalhador ou em município limítrofe. Assim, o trabalhador vai rebecer o benefício sem ter que fazer o curso.
Posso optar por uma área diferente da minha formação?O trabalhador pode optar por um curso em outra área, caso avalie que a nova formação vai ajudá-lo a retornar ao mercado de trabalho. Segundo o Ministério do Trabalho, o encaminhamento observa, prioritariamente, a escolaridade mínima exigida para fazer o curso, e se ela for adequada, o trabalhador será incentivado a realizar o curso.
Após a primeira recusa, o trabalhador receberá uma nova oferta de curso?
A recusa a um curso compatível com o perfil profissional do trabalhador exige o cancelamento imediato do seguro-desemprego. Uma nova solicitação do benefício exigirá novo vínculo empregatício com rescisão contratual involuntária. Com isso, haverá uma nova análise e encaminhamento para os cursos.

Outros trabalhadores também poderão fazer os cursos?
Segundo o Ministério do Trabalho, a implantação do projeto está sendo feita gradativamente e vai atender, prioritariamente, os trabalhadores segurados reincidentes. Posteriormente, serão estabelecidos procedimentos operacionais para atender os trabalhadores não reincidentes e até mesmo quem procura vagas de emprego no Sine.

O que é o seguro-desemprego?
O seguro-desemprego tem por objetivo "prover assistência financeira temporária" a trabalhadores desempregados sem justa causa e auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, provendo ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. A assistência financeira é concedida em no máximo 5 parcelas, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 meses.
O valor mínimo do seguro-desemprego é o salário mínimo, atualmente em R$ 622. Para se calcular o valor, é preciso aplicar um multiplicador ao salário médio dos três últimos meses trabalhados. Caso o trabalhador receba até R$ 1.026,77, o salário médio será multiplicado por 0.8 (80%). Se o salário for de R$ 1.026,78 a R$ 1.711,45, o que exceder a R$ 1.026,77 multiplica-se por 0.5 (50%), e soma-se R$ 821,41. Para salários acima de R$ 1.711,45, o valor da parcela será de R$ 1.163,76, invariavelmente.
www.g1.com.br

Produtor vai poder comprar mais milho junto à Conab

Cerca de 50 mil produtores serão beneficiados com portaria que aprova mudanças no programa
Crato Para tentar ampliar a compra dos grãos de milho comercializados por meio do programa Venda Balcão, Operação Estiagem no Nordeste, a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) entrou com uma ação junto à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o que resultou na portaria 601, onde ficou estabelecido, após aprovação dos Ministérios da Fazenda, Agricultura e Planejamento, no último dia 29 de junho, que os pequenos produtores terão como adquirir mais de três toneladas do grão de milho por mês. Agora o limite máximo é de 14 toneladas. Os preços das sacas variam de R$ 18,12 para os que compram até três toneladas, R$ 21 para os que pretendem comprar acima de três e até sete toneladas, e de R$ 24,60 por saca para os que irão comprar de sete a 14 toneladas, máximo permitido pela Venda Balcão.

Redução de prejuízos
A aprovação da medida permite que, no momento das perdas, os agricultores possam manter seus rebanhos, evitando maiores prejuízos. Para realizar a compra do milho, destinado a alimentação animal, os produtores devem procurar os sindicatos da categoria, onde poderão realizar o cadastramento no programa. Estima-se que em todo o Estado do Ceará, 50 mil produtores serão beneficiados.

Devido à falta de chuvas suficientes para o cultivo de grãos e pastagem, os produtores rurais estão enfrentando dificuldades em manter-se no campo. A produção agrícola é precária e já não dá sustentação econômica necessária para a sobrevivência com dignidade.

Na região do Cariri, segundo dados da Ematerce, as perdas das lavouras foram superiores da 80%. No restante do Estado elas chegam a 100%.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Crato, Francisco Fernandes Ferreira, a Faec tem que buscar parcerias com os Governos Estadual e Federal, no sentido de minimizar o quadro, que já é considerado crítico. "É preciso disponibilizar crédito com juros compatíveis ao setor. Além de desburocratizar as medidas de financiamento", defende ele.

A Faec avaliou que para o setor rural, os programas de créditos emergenciais não estão contemplando aos agricultores com a rapidez necessária, devido à burocracia bancária. A Medida Provisória 565 prevê o refinanciamento das dívidas de créditos emergenciais. A análise da mesma será iniciada no próximo dia 10. A medida já foi aprovada pelo Senado Federal, mas ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

Agropacto
Para debater assuntos relacionados ao setor produtivo rural e pecuário e os efeitos da seca no Estado do Ceará, a Faec realizou o encontro semanal do Pacto de Cooperação da Agricultura Cearense (Agropacto), no Crato. Produtores rurais e os presidentes de sindicatos de oito Municípios participaram dos debates sobre as ações da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal em prol do desenvolvimento da agropecuária nordestina. Atualmente, os principais problemas relacionados à pecuária estão sendo a aprovação da Medida Provisória número 565, que permite o uso de recursos dos Fundos Constitucionais para o socorro aos pequenos produtores afetados pela estiagem, e as dificuldades dos agricultores em cumprir os prazos dos financiamentos bancários no momento da seca.

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal, colheu informações sobre as demandas regionais dos agricultores do Cariri.

Ele disse que vai tentar convencer o plenário a aprovar as emendas para o Plano Safra 2012-2013, que foi lançado durante a reunião do Agropacto. "Dando ênfase às emendas que estabelecem o prazo para a quitação das dívidas financeiras, visto que o prazo atual não atende a realidade dos produtores, vamos tentar que as emendas acertadas pelo senador Walter Pinheiro, sejam aprovadas", diz.

Novo escritório
Na tentativa de buscar melhorias, a Faec está engajada na solução dos problemas atribuídos à comercialização dos grãos de milho por meio do programa Venda Balcão, da Conab.

A expectativa é que a Companhia proponha outras medidas que disponibilizem créditos diferenciados para atender a todas as demandas dos produtores da região Nordeste. Nos próximos 30 dias, o órgão irá reabrir o posto do Município de Brejo Santo, o que vai beneficiar especialmente os pequenos produtores.

Mais informações:
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec)
Rua Edite Braga, 50
Jardim América- Fortaleza
Telefone: (85) 3535.8000

YAÇANÃ NEPONUCENAREPÓRTER